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Ylanna Vargas
Teresina (PI)
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Ylanna Vargas
Artigo ·
há 12 anos
Inaplicabilidade da Prescrição de ofício no Processo do Trabalho
RESUMO A Lei 11.280 /2006, entre outras modificações, alterou substancialmente o regime da prescrição, passando a determinar que ela seja decretada de ofício pelo juiz (art. 219 , § 5º , do CPC )....
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